A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 11 de Janeiro de 2016.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro de 2015, promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país.

O marco legal tem por objetivo atualizar a legislação brasileira no tema, promover a facilitação do exercício das atividades de pesquisa científica e aproximação nas universidades e empresas, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

De fato, esta legislação propõe maior dinamicidade para o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e para inovação no país.

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Fonte: MCTI