NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica

NIT

O Núcleo de Inovação Tecnológica é o setor da S-INOVA responsável por identificar, dentro dos projetos inovadores, quais destes são passíveis de proteção intelectual, aplicá-la e realizar a transferência tecnológica desta inovação. Em outras palavras, o NIT é a ponte entre as inovações desenvolvidas na Universidade e o Mercado.

Propriedade Intelectual

Refere-se ao conjunto de Direitos de Propriedade sobre toda a atividade inventiva e criatividade humana, em seus aspectos tecnológicos, científicos, artísticos e literários. Subdivide-se conforme abaixo:

Direito autoral

Refere-se ao conjunto de Normas Jurídicas que visam regular as relações decorrentes da criação e da utilização de obras artísticas, literárias ou científicas. Subdivide-se em:

a) Direito do Autor e Conexos: Compreende prerrogativas de direitos morais (referentes ao vínculo pessoal e perene que une o criador à sua obra) e também de direitos patrimoniais (referentes aos efeitos econômicos da obra e o seu aproveitamento mediante a participação do autor em todos os processos e resultados).

b) Programas de Computador:  A Lei 9.609/98, define programa de computador como: “…um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”. (BRASIL, 1998).

Proteção Sui Generis

É utilizada para designar uma modalidade de proteção que é peculiar, do seu próprio gênero, não está relacionada ao Direito Autoral. Engloba as modalidades de proteção de: cultivar, topografia de circuito integrado e conhecimentos tradicionais.

a) Cultivar: Disciplinada pela Lei 9.456/97 e regulamentada pelo Decreto 2.366/97, tem por objeto de proteção: “a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos” (BRASIL, 1997).

b) Topografia de Circuitos Integrados: Regulamentado pela Lei 11.484/07, define em seu artigo 26, inc. II, como: “uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura” (BRASIL, 2007).

c) Conhecimento tradicional: Conforme a Lei 13.123/15, considera-se conhecimento tradicional associado “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao  patrimônio genético” (BRASIL, 2015).

Propriedade Industrial

É o conjunto de Direitos que compreende: as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.

a)Patente: É um título de propriedade, de caráter temporário, que o Estado concede a inventores, ou pessoas jurídicas, como recompensa aos esforços despendidos na criação. Subdivide-se em: 

– Patente de Invenção (PI), a qual compreende o produto, ou processo, que ainda não existe no estado da técnica, e que seja suscetível de aplicação industrial. Ou seja, que apresente um progresso considerável no seu setor tecnológico.

– Patente de Modelo de Utilidade (MU), a qual compreende o objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, e que apresente nova forma, nova disposição ou que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

 b) Marca: É todo sinal distintivo, visualmente perceptível, o qual identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedências diversas. As marcas classificam-se quanto à Forma (Nominativa, Figurativa, Mista e/ou Tridimensional) e a Natureza (Produtos ou Serviços, Coletiva ou Certificação).

c) Desenho Industrial: Compreende a forma plástica tridimensional e a arte gráfica (desenho propriamente dito) devendo conter forma própria e nova, para obtenção de seu registro, e não podendo a forma estética estar ligada à função do objeto.

d) Indicação Geográfica: Classifica-se das seguintes formas

– Indicação de Procedência (IP),  a qual indica o nome geográfico que tenha se tornado conhecido pela produção ou fabricação de determinado produto, ou prestação de determinado serviço. Refere-se ao centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de serviços.

– Denominação de Origem (DO), a qual indica o nome geográfico do local que designa produto ou serviço, cuja as qualidades, ou características, se devam exclusiva, ou essencialmente, ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos.