NIT

O Núcleo de Inovação Tecnológica é o setor da S-INOVA responsável por identificar, dentro dos projetos inovadores, quais destes são passíveis de proteção intelectual, aplicá-la e realizar a transferência tecnológica desta inovação. Em outras palavras, o NIT é a ponte entre as inovações desenvolvidas na Universidade e o Mercado.

 

Propriedade Intelectual

É o conjunto de direitos de Propriedade sobre toda atividade inventiva e proveniente da criatividade humana, seja em seus aspectos tecnológicos, científicos, artísticos ou literários.

Subdivide-se da seguinte forma:

Direito autoral

Direitos de propriedade decorrentes da criação e da utilização de obras artísticas, literárias ou científicas.

  • Direito do Autor e Conexos: Compreende os direitos morais (referentes ao vínculo pessoal e perene que une o criador à sua obra) e também os direitos patrimoniais (referentes aos efeitos econômicos da obra e o seu aproveitamento mediante a participação do autor em todos os processos e resultados).
  • Programas de Computador: Compreende os direitos de proteção autoral do código fonte de programação de softwares, ou seja, do conjunto organizado da linguagem natural e codificada empregada em dispositivos de tratamento de informação, equipamentos ou instrumentos, baseados em técnica digital ou análoga.

Proteção Sui Generis

Direito de proteção peculiar, do seu próprio gênero, não relacionada ao Direito Autoral e que abrange a proteção de: cultivares, topografia de circuito integrado e conhecimentos tradicionais.

  • Cultivares: Disciplinada pela Lei 9.456/97 e regulamentada pelo Decreto 2.366/97, tem por objeto de proteção: “a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos” (BRASIL, 1997).
  • Topografia de Circuitos Integrados: Regulamentado pela Lei 11.484/07, define em seu artigo 26, inc. II, como: “uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura” (BRASIL, 2007).
  • Conhecimento tradicional: Conforme a Lei 13.123/15, considera-se conhecimento tradicional associado “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao  patrimônio genético” (BRASIL, 2015).

Propriedade Industrial

Direitos de proteção e propriedade de Patentes, Desenhos Industriais, Marcas e Indicação Geográfica.

  • Patente: É um título de propriedade de caráter temporário concedido aos inventores (sejam pessoas físicas ou jurídicas), como recompensa aos esforços despendidos para a criação. Subdivide-se em: 

                            – Patente de Invenção (PI): compreende o produto, ou processo, que ainda não existe, e que seja suscetível de aplicação industrial. Ou seja, que representa um progresso considerável no seu setor tecnológico.

                            – Patente de Modelo de Utilidade (MU): compreende o objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, e que apresente nova forma, nova disposição e/ou melhoria funcional no seu uso e/ou fabricação.

  • Marca: É todo sinal distintivo, visualmente perceptível, o qual identifica e distingue produtos e serviços de outros similares e de procedências diversas. Classificam-se quanto à:

                            – Forma (Nominativa = Nome da Marca / Figurativa = Logo da Marca / Mista = Logo da Marca com Nome / Tridimensional = Embalagem ou forma plástica do produto)

                            – Natureza (de Produto ou Serviço / Coletiva ou de Certificação).

  • Desenho Industrial: Compreende a forma plástica tridimensional e a arte gráfica (desenho propriamente dito) de maneira que contenha uma forma própria nova, devendo esta forma ser de caráter estético, não podendo estar ligada à função ou melhoria funcional do objeto.
  • Indicação Geográfica: Identificação de um produto ou serviço como sendo originário de um local, região ou país, desde que a reputação, característica e/ou qualidade do produto ou serviço possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica.

                              – Indicação de Procedência (IP): indica o nome da região geográfica que tenha se tornado conhecida pela produção, fabricação ou centro de extração de determinado produto, ou prestação de determinado serviço.

                              – Denominação de Origem (DO): indica o nome geográfico do local que designa produto ou serviço, cujas qualidades ou características, se devam exclusiva, ou essencialmente, ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos.

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