O Senado Federal aprovou na quinta-feira, dia 03/03/2016, o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) firmado em Bali, na Indonésia. Este acordo é o primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde a sua criação, e é considerado histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.

O tratado visa à desburocratização do comércio exterior com medidas para modernização da administração aduaneira, simplificação de procedimentos do comércio, redução de custos, além de eliminar barreiras administrativas, concedendo mais agilidade às trocas comerciais. O acordo também permite a cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos aduaneiros.

Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, o acordo seguiu para o Senado. Antes de ir para o plenário da Casa, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que aprovou também um requerimento de urgência para o prosseguimento da tramitação.

Com a aprovação pelo Brasil, o número de países que ratificaram o acordo chega a 71. Para que o acordo entre em vigor, no entanto, é preciso que dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, tenham ratificado-o.

Redução de Custos

Projeções da OMC, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial indicam que essa facilitação do comércio poderá reduzir os custos comerciais e gerar um aumento de US$ 33 bilhões a US$ 100 bilhões nas exportações globais anuais, e de US$67 bilhões no produto interno bruto (PIB) global.

O governo estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 (treze) para 08 (oito) dias, e o tempo de processamento de importações poderá passar de 18 (dezoito) para 10 (dez) dias.

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o longo tempo e o excesso de burocracia no despacho aduaneiro encarecem os bens em 14,22%, nas compras do exterior, e em 8,65%, nos embarques para outros países. Quando o portal único estiver implantado, esse custo adicional que incide sobre os produtos cairá para 8,36% e 5,32%, respectivamente.

Burocracia

A gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri, considerou de grande importância a aprovação do documento. “Na última pesquisa da CNI, a ineficiência aduaneira foi apontada como um dos gargalos [do comércio exterior]. O coração do acordo é para diminuir a burocracia na fronteira. Além disso, o esquema criado inova, pois permite flexibilidade na implementação, dependendo do nível de desenvolvimento do país”, afirmou.

Constanza destacou que o governo brasileiro se adiantou à aprovação, dando passos na desburocratização do comércio exterior. Como exemplo, Constanza citou a criação do Portal Único de Comércio Exterior. “Um dos artigos [do acordo] prevê que os países disponham de janelas únicas de comércio exterior.”

Para a gerente de Política Comercial da CNI, a partir de agora, o país precisa verificar em que outros pontos pode se aprimorar. “Há um dispositivo [do acordo] que vai ser chave para a indústria, que é a criação de um comitê nacional de facilitação de comércio”, acrescentou.

Fonte: Agência do Senado Federal e site Empreendedor