Da Agência Ambiente Energia – O Mato Grosso do Sul acaba de entrar para lista de estados que isentaram a microgeração de energia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de agora consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais do Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido.

Com a nova medida, o consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Dessa forma, evita¬-se que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede – ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento. O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.

Para o governador do MS, Reinaldo Azambuja, “a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”.

Atualmente, no Mato Grosso do Sul, existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável. Com a entrada do MS, 22 estados brasileiros já aderiram ao convênio. Para ampliar ainda mais o uso da energias limpas e renováveis o Governo do Estado está analisando a criação de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica

FONTE: ambienteenergia